Prefeitura Municipal de Perobal

LEGISLAÇÃO / CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 9/2025 Decreta Recesso da Prefeitura Municipal de Perobal, Estado do Paraná, mais precisamente nos dias 03 e 05 de março de 2025, isto nas repartições públicas municipais, retornando ao trabalho regularmente no dia 06 de março de 2025, e dá outras providências.
	Decreto	nº 8/2025 Designa novos integrantes para Constituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF, e dá outras providências
	Decreto	nº 7/2025 Designa novos integrantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências
	Decreto	nº 67/2025 Declara de utilidade pública, para fins de construção de trevo e ruas marginais, ao lado rodovia Pr 323 km 317+613 até o km 318+697, situada no Município de Perobal, Estado do Paraná, e dá outras providências
	Decreto	nº 66/2025 Abre Crédito Adicional Especial, Categoria Econômica, Fonte de Recursos e Dotação Orçamentária, dando outras providências
	Decreto	nº 65/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial dando outras providências
	Decreto	nº 64/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
	Decreto	nº 63/2025 Designa os membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) de Perobal, Estado do Paraná, e dá outras providências
	Decreto	nº 62/2025 Dispõe sobre a delegação de competências administrativas aos Secretários Municipais de Perobal, Estado do Paraná, e dá outras providências
	Decreto	nº 61/2025 Abre Crédito Adicional Especial, Fonte de Recursos, Categoria Econômica e Dotação Orçamentária, dando outras providências