Acessibilidade
LEGISLAÇÃO / Decreto
 
Número: 5
Ano: 2025
Súmula:

Designa novos integrantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências

Observações:

Revoga Decreto nº 118/2024, de 18 de dezembro de 2024;

Revogado pelo Decreto nº24/2025

 
ANEXOS
 
DECRETO Nº5/2025
 
   
   
   
VOLTAR