Prefeitura Municipal de Perobal

Alienação(Venda) dos Imóveis de propriedades do Município

Quinta-feira, 22 de novembro de 2018

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AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº1/2018

O Município de Perobal, Estado do Paraná, torna público que, no local, data e horário indicado no item 01, procederá licitação, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para a alienação dos imóveis de propriedade do município, considerados  inservíveis para a Administração, conforme as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na Lei Municipal nº973, 07 de novembro de 2018.

01 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIO:

LOCAL – Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Perobal, sito à Avenida Paraná, nº 609, CEP 87.538-000, em Perobal, Estado do Paraná
		DATA – Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
		HORÁRIO – 14:00 horas
		TIPO DE LICITAÇÃO – Maior lance, desde que igual ou superior a avaliação mínima.

02 – DO OBJETO

2.1 – É objeto da presente CONCORRENCIA PÚBLICA, a alienação no estado em que se encontram e pela melhor oferta dos imóveis de propriedade do Município de Perobal, constantes do anexo I do presente Edital, com base na Lei Municipal nº973, 07 de novembro de 2018.

2.2 – Descrição dos lotes e lances mínimos:

LOTE
			
			
			ITEM
			
			
			DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
			
			
			AVALIAÇÃO MÍNIMA R$
			
		
		
			
			01
			
			
			01
			
			
			Lote urbano de terras nº 15 (Área Institucional), da quadra nº2 do Loteamento "Jardim Flórida", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 339,60 m² (trezentos e trinta e nove vírgula sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE:confronta com a data de terras nº16, no rumo 52º20'00''NE, numa extensão de 29,61m; AO SUL: confronta  com a data de terras nº14, no rumo 52º20'00" NE, numa extensão de 38,31m; A LESTE: limita com a Estrada Municipal no rumo 78º40'09"NE, numa extensão de 13,25m; A OESTE: limita com a Rua Projetada A, no rumo 37º40'00"NO, numa extensão de 10,00m. Objeto da Matrícula nº 23.472, do Livro nº 2 – Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR,  o mesmo não possui benfeitorias. Valor da caução do lote 01 R$ 1.867,80 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos)
			
			
			R$37.356,00
			
		
		
			
			02
			
			
			01
			
			
			Lote urbano de terras nº 5, da quadra nº10, do Loteamento "Jardim Carolina", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 626,70 m² (seiscentos e vinte e seis vírgula setenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:  AO NOROESTE: confronta-se com a E. F. do DENF, rumo 52º20' SO, numa extensão de 47,15m; AO SUDOESTE: confronta-se  com a Estrada, rumo NO 78º21' SE, numa extensão de 20,60m; AO SUDOESTE: confronta-se com a data nº6, rumo NE 52º20' SO, numa extensão de 33,61m; AO NORDESTE: confronta-se com a data nº4 e com parte da data nº3, rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 15,52m. Objeto da Matrícula nº 36.824, do Livro nº 2 – Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR,  o mesmo não possui benfeitorias. Valor da caução do lote 02 R$ 4.386,90 (quatro mil, trezentos  e oitenta e seis reais e noventa centavos)
			
			
			R$87.738,00
			
		
		
			
			03
			
			
			01
			
			
			Lote urbano de terras nº 10, da quadra nº5, do Loteamento "Jardim Carolina", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 292,20 m² (duzentos e noventa e dois vírgula vinte metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:  AO NOROESTE: confronta-se com a Rua Proj. "D", rumo NE 52º20' SO, numa extensão de 23,34m; AO SUDOESTE: confronta-se  com a Estrada, rumo NO 78º21' SE, numa extensão de 26,54m; AO SUDOESTE: confronta-se com parte da Data nº11 (Ar.  institucional 1), rumo NE 52º20' SO, numa extensão de 5,88m; AO NORDESTE: confronta-se com a data nº9, rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 20,00m. Objeto da Matrícula nº 36.791, do Livro nº 2 – Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR,  o mesmo não possui benfeitorias. Valor da caução do lote 03 R$ 2.045,40 (dois mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)
			
			
			R$40.908,00
			
		
		
			
			04
			
			
			01
			
			
			Imóvel urbano data nº 03,(Área Institucional 03), da quadra nº6, do Loteamento "Jardim dos Príncipes", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 352,24 m² (trezentos e cinquenta e dois vírgula vinte e quatro metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:  AO NOROESTE: confronta-se com o lote nº20/Z-11, rumo SO 52º20' NE, numa extensão de 28,00m; AO SUDOESTE: confronta-se  com parte da Data nº2, rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 12,58m; AO SUDOESTE: confronta-se com a Data nº1, rumo SO 52º20' NE, numa extensão de 28,00m; AO NORDESTE: confronta-se com a Rua Pro. "C", rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 12,58m. Objeto da Matrícula nº 43.019, do Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR,  o mesmo não possui benfeitorias;

Valor da caução do lote 04 R$ 2.113,44 (dois mil, cento e treze reais e quarenta e quatro centavos)
			
			
			R$42.268,80

Os interessados poderão obter informações e autorização para visitar os imóveis objeto desta Concorrência, bem como examinar a sua documentação dominial e receber cópia completa deste edital, na Divisão de Licitação e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Perobal, sito à Avenida Paraná, nº 609, CEP 87.538-000, em Perobal, Estado do Paraná, no horário de expediente da Administração Pública, ou seja, 2ª a 6ª feiras, no horário compreendido das 08:00 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:00 horas sem nenhum custo. O Edital e seus anexos também estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.perobal.pr.gov.br link: Processos Licitatórios.

Perobal, 09 de novembro  de 2018.

ALMIR DE ALMEIDA

Prefeito Municipal  de Perobal.

AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº1/2018

O Município de Perobal, Estado do Paraná, torna público que, no local, data e horário indicado no item 01, procederá licitação, MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para a alienação dos imóveis de propriedade do município, considerados inservíveis para a Administração, conforme as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e na Lei Municipal nº973, 07 de novembro de 2018.

01 – DO LOCAL, DATA E HORÁRIO:

1. LOCAL – Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Perobal, sito à Avenida Paraná, nº 609, CEP 87.538-000, em Perobal, Estado do Paraná
2. DATA – Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018.
3. HORÁRIO – 14:00 horas
4. TIPO DE LICITAÇÃO – Maior lance, desde que igual ou superior a avaliação mínima.

02 – DO OBJETO

2.1 – É objeto da presente CONCORRENCIA PÚBLICA, a alienação no estado em que se encontram e pela melhor oferta dos imóveis de propriedade do Município de Perobal, constantes do anexo I do presente Edital, com base na Lei Municipal nº973, 07 de novembro de 2018.

2.2 – Descrição dos lotes e lances mínimos:

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO IMÓVEL	AVALIAÇÃO MÍNIMA R$
01	01	Lote urbano de terras nº 15 (Área Institucional), da quadra nº2 do Loteamento "Jardim Flórida", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 339,60 m² (trezentos e trinta e nove vírgula sessenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE:confronta com a data de terras nº16, no rumo 52º20'00''NE, numa extensão de 29,61m; AO SUL: confronta com a data de terras nº14, no rumo 52º20'00" NE, numa extensão de 38,31m; A LESTE: limita com a Estrada Municipal no rumo 78º40'09"NE, numa extensão de 13,25m; A OESTE: limita com a Rua Projetada A, no rumo 37º40'00"NO, numa extensão de 10,00m. Objeto da Matrícula nº 23.472, do Livro nº 2 – Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR, o mesmo não possui benfeitorias. Valor da caução do lote 01 R$ 1.867,80 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos)	R$37.356,00
02	01	Lote urbano de terras nº 5, da quadra nº10, do Loteamento "Jardim Carolina", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 626,70 m² (seiscentos e vinte e seis vírgula setenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: AO NOROESTE: confronta-se com a E. F. do DENF, rumo 52º20' SO, numa extensão de 47,15m; AO SUDOESTE: confronta-se com a Estrada, rumo NO 78º21' SE, numa extensão de 20,60m; AO SUDOESTE: confronta-se com a data nº6, rumo NE 52º20' SO, numa extensão de 33,61m; AO NORDESTE: confronta-se com a data nº4 e com parte da data nº3, rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 15,52m. Objeto da Matrícula nº 36.824, do Livro nº 2 – Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR, o mesmo não possui benfeitorias. Valor da caução do lote 02 R$ 4.386,90 (quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa centavos)	R$87.738,00
03	01	Lote urbano de terras nº 10, da quadra nº5, do Loteamento "Jardim Carolina", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 292,20 m² (duzentos e noventa e dois vírgula vinte metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: AO NOROESTE: confronta-se com a Rua Proj. "D", rumo NE 52º20' SO, numa extensão de 23,34m; AO SUDOESTE: confronta-se com a Estrada, rumo NO 78º21' SE, numa extensão de 26,54m; AO SUDOESTE: confronta-se com parte da Data nº11 (Ar. institucional 1), rumo NE 52º20' SO, numa extensão de 5,88m; AO NORDESTE: confronta-se com a data nº9, rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 20,00m. Objeto da Matrícula nº 36.791, do Livro nº 2 – Registro Geral do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR, o mesmo não possui benfeitorias. Valor da caução do lote 03 R$ 2.045,40 (dois mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos)	R$40.908,00
04	01	Imóvel urbano data nº 03,(Área Institucional 03), da quadra nº6, do Loteamento "Jardim dos Príncipes", localizado no perímetro urbano deste Município de Perobal/PR , com área de 352,24 m² (trezentos e cinquenta e dois vírgula vinte e quatro metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: AO NOROESTE: confronta-se com o lote nº20/Z-11, rumo SO 52º20' NE, numa extensão de 28,00m; AO SUDOESTE: confronta-se com parte da Data nº2, rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 12,58m; AO SUDOESTE: confronta-se com a Data nº1, rumo SO 52º20' NE, numa extensão de 28,00m; AO NORDESTE: confronta-se com a Rua Pro. "C", rumo NO 37º40' SE, numa extensão de 12,58m. Objeto da Matrícula nº 43.019, do Livro nº 2 – Registro Geral do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Município e Comarca de Umuarama de propriedade do Município de Perobal/PR, o mesmo não possui benfeitorias; Valor da caução do lote 04 R$ 2.113,44 (dois mil, cento e treze reais e quarenta e quatro centavos)	R$42.268,80