EDITAL Nº 001/2017

CONVOCAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENOS

               A Prefeitura Municipal de Perobal, por meio da Divisão de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, conferidas de acordo com o Art. 58 da Lei Complementar nº. 048/2011 convoca os proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados dentro perímetro urbano do Município de Perobal para efetuar a limpeza dos imóveis até o dia 15 (QUINZE) dias do mês de Fevereiro (02) do ano de 2017, com roçada, capina e retirada de entulho dos terrenos.

                    O não cumprimento do prazo estabelecido no presente edital acarretará ao proprietário ou possuidor a qualquer título penalidades previstas no artigo 104 da lei acima referida, e Decreto nº. 010/2013 sem prejuízo da cobrança de R$ 1,27 (Um real e vinte e sete centavos ) por metro quadrado no caso de roçada, se capina R$ 1,59 (um real e cinqüenta e nove centavos) o metro quadrado.

                       Município de Perobal em 12 de Janeiro de 2017.

______________________________

Sidiney Rafael Alves

Fiscal de Obras e Posturas