Sexta-feira, 02 de junho de 2023
Última Modificação: 02/06/2023 12:22:14 | Visualizada 34 vezes
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Prefeitura realiza reunião para regularização fundiária
Os moradores de terrenos irregular do município de Perobal participaram na noite desta quinta-feira 01 de junho na câmara municipal de Perobal de uma reunião sobre regularização fundiária.
Estiveram presentes as equipes da Empresa Solium, representada pela advogada Lorena Martins Schwartz, que estão desenvolvendo o trabalho de orientação e acompanhamento dos processos para regularização dos terrenos.
Também o esteve acompanhando todo o processo, o Prefeito Almir de Almeida, o presidente da câmara Municipal Jose Augusto Pereira Leal, os secretários Andre dos Santos, da saúde e Maria Aparecida de Almeida da Ação Social.
Na ocasião a representante legal da Solium, Dra. Lorena, fez uma explanação acerca de como irá proceder as etapas, bem como as formas legais para a regularização fundiária dos terrenos.
O QUE É?
A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.
A regularização transforma esses terrenos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Garante também que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações.
As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas nas áreas.
“A regularização fundiária é uma das prioridades de nossa administração, por isso, aderimos ao Programa, no sentido de regularizar esses imóveis, trazendo segurança, dignidade e cidadania para todos”. ressaltou o prefeito Almir de Almeida.