Prefeitura Municipal de Perobal

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 9/2025 Decreta Recesso da Prefeitura Municipal de Perobal, Estado do Paraná, mais precisamente nos dias 03 e 05 de março de 2025, isto nas repartições públicas municipais, retornando ao trabalho regularmente no dia 06 de março de 2025, e dá outras providências.
	Decreto	nº 8/2025 Designa novos integrantes para Constituir a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF, e dá outras providências
	Decreto	nº 7/2025 Designa novos integrantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências
	Decreto	nº 6/2025 Designa novos integrantes para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e dá outras providências
	Decreto	nº 5/2025 Designa novos integrantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências
	Decreto	nº 4/2025 Designa novos integrantes para o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências
	Decreto	nº 3/2025 Regulamenta Cobrança de Preço Público
	Portaria	nº 27/2025 NOMEIA JOSE ALVES DOS SANTOS
	Decreto	nº 24/2025 Designa novos integrantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências
	Decreto	nº 23/2025 Designa integrantes para compor o Conselho Municipal de Esporte de Perobal (CMEP), bem como informa os membros de sua Mesa Diretora, e dá outras providências